O que é o CEI ou CNO?
Como saber o número do meu CEI
Basta acessar o site da Receita Federal para ter acesso ao número do CEI.
O que é CEI e onde encontrar
O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO.
Como obter o CEI
Para tirar a matrícula CEI, o contribuinte pode se encaminhar a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, ou pode fazer todo o procedimento pela internet, sem precisar sair de casa.
Como criar um CEI de obra
Como inscrever uma obra a partir de matrícula CEI no CNO Para inscrever uma obra a partir da matrícula CEI no CNO, basta acessar “Inscrever ou atualizar cadastro de obra de construção civil. (CNO)” no site da Receita Federal e clicar em “Iniciar”. Na aba “O que deseja realizar”, clique em “Inscrever ou Alterar Obra”.
Como saber se meu certificado tem CEI
Para verificar se o CEI está cadastrado no seu Certificado Digital ICP, será necessário entrar em contato com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do documento.
Quem tem CEI
O CEI, ou Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é utilizado por pessoas físicas que por lei, são comparadas a empresas. São pessoas comuns que ao exercerem suas atividades, possuem um status de empresa.
O que é o CNO
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil. Esse cadastro é necessário para que você possa solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, ao final da sua obra.
Como consultar o número do CEI pelo CPF
Onde encontrar o CEI A consulta de matrículas CEI pode ser realizada no site oficial da Receita Federal. Acesse o sistema, informe o número do CPF, a senha e o código de confirmação. Caso ainda não tenha uma senha, é só cadastrar.
Quem tem que ter o CEI
São obrigados a efetuarem matrícula no CEI quem exerce profissão que pode ser equiparada à empresa, mas isento de CNPJ; o proprietário do imóvel; o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total; o …
Quem faz a CNO
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil. Esse cadastro é necessário para que você possa solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, ao final da sua obra.
O que substitui o CEI
Se você já possui uma matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) para a sua atividade econômica, faça a inscrição do estabelecimento no Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) fazendo a vinculação dos cadastros.
O que é o CEI de pessoa física
O CEI é o Cadastro Específico do INSS. Ele é utilizado por qualquer pessoa física que preste serviços de forma autônoma. Dessa forma, podem ser equiparadas às empresas e contar com um status semelhante ao delas. Alguns desses profissionais, porém, hoje em dia devem migrar para outras formas de cadastro.
Quem deve abrir o CNO da obra
O CNO da obra deve ser feito pelo proprietário do imóvel, dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica.
Como dar baixa em um CNO
Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.
Quem é responsável por pagar o INSS da obra
Nesse caso, o responsável pelo pagamento do INSS da obra é o dono da obra, ou seja, não importa de quem é o terreno, quem é responsável pelo pagamento é quem decidiu fazer a obra.
Quem deve ter o CEI
São obrigados a efetuarem matrícula no CEI quem exerce profissão que pode ser equiparada à empresa, mas isento de CNPJ; o proprietário do imóvel; o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total; o …
Quantos números são o CEI
De forma obrigatória: A partir de 15/01/2019* *A partir de 15/01/2019, o CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS – CEI. Número identificador: Será formado pelos nove primeiros dígitos do CPF, seguidos por um sequencial numérico, composto por 3 dígitos, e 2 dígitos verificadores.
Qual a diferença entre CEI e CPF
Para as pessoas físicas a matrícula CEI passa a ser substituída pelo CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física), que será um número sequencial vinculado ao CPF.
Quem tem que pagar o INSS da obra
Nesse caso, o responsável pelo pagamento do INSS da obra é o dono da obra, ou seja, não importa de quem é o terreno, quem é responsável pelo pagamento é quem decidiu fazer a obra.
Como fazer para diminuir o valor do INSS de uma obra
Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.
O que acontece se eu não pagar o INSS da obra
Caso a empresa ou pessoa física se negue a pagar o INSS da obra, ela deverá pagar uma multa sobre o valor. A quantia pode variar de 75% a 125% a mais e em alguns casos, a dívida pode ser parcelada. Além disso, em casos de erro, o indivíduo deverá comprovar o pagamento e regularizar a obra.
Qual é a CEI
A CEI (Comunidade dos Estados Independentes) foi criada em 8 de dezembro de 1991 e representa uma organização intergovernamental formado por 12 países da antiga União Soviética (URSS). Com aproximadamente 275 milhões de habitantes, o PIB da CEI é de 587,8 bilhões de dólares.
Qual é o valor do INSS da obra
Fator social – Redução do INSS em obras de construção civil
| Para uma obra de até 100m2 | Índice de 0,20 |
|---|---|
| De 100,01m2 a 200,00m2 | 0,40 |
| De 200,01m2 a 300,00m2 | 0,55 |
| De 300,01m2 a 400,00m2 | 0,70 |
| Acima de 400,01m2 | 0,90 |
Quem é isento do INSS da obra
Obras com mais de 5 (cinco) anos não estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial. Para regularizar uma construção que tenha iniciado ou terminado há mais de 5 (cinco) anos, você deve seguir os mesmos passos do processo de aferição.
Como diminuir o valor do INSS da obra
Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.